A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 recebeu relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) voto pela aprovação da PEC 221/2019 e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores.
Com a decisão, o relatório mantém o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. A proposta ainda precisa ser analisada pela CCJ e, posteriormente, pelo Plenário do Senado.
A PEC altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Mudança na jornada será gradual
O texto estabelece uma implementação progressiva da nova jornada.
Dois meses após a promulgação da eventual emenda constitucional, a carga horária máxima semanal passaria de 44 para 42 horas. A medida já garantiria dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Após 12 meses da promulgação, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta também prevê exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para profissionais com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Acordos coletivos serão mantidos
A PEC preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas de trabalho, inclusive para categorias submetidas a regimes diferenciados.
Nessas situações, uma lei poderá estabelecer regras específicas relacionadas à jornada e aos dias de descanso.
No relatório, Omar Aziz argumenta que o limite de 44 horas semanais, estabelecido pela Constituição de 1988, permanece sem alteração há 38 anos.
Segundo o senador, a economia brasileira passou por mudanças significativas nesse período, especialmente em produtividade, tecnologia e organização da produção. Por isso, ele considera a redução da jornada uma atualização da legislação trabalhista.
Relator cita saúde e qualidade de vida
Omar Aziz também defendeu que a proposta pode contribuir para um maior equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal.
O senador destacou especialmente a garantia do segundo dia de repouso semanal remunerado, apontado como um dos principais pontos da mobilização em torno do fim da escala 6×1.
Para o relator, a ampliação do período de descanso favorece a recuperação física e mental dos trabalhadores.
PEC é prioridade do Congresso
A PEC 221/2019 está entre as matérias consideradas prioritárias pelo Congresso Nacional nos próximos dias.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu na quarta-feira (26) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, foram definidas prioridades para a pauta do Congresso, incluindo a proposta que altera a jornada de trabalho.
A expectativa é que a PEC seja analisada pela CCJ na próxima semana. Se aprovada, a matéria poderá seguir para votação no Plenário do Senado.
Redução da jornada segue tendência internacional
A proposta também acompanha uma tendência de redução da jornada de trabalho observada em outros países.
A Recomendação 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada, sem diminuição salarial, tendo como referência a semana de 40 horas.
Na América Latina, Chile, Colômbia e México adotaram processos de redução da jornada. O Chile prevê a redução de 45 para 40 horas entre 2024 e 2028. Na Colômbia, a jornada foi reduzida gradualmente de 48 para 42 horas, com a última etapa implementada em 2026.
No México, a redução de 48 para 40 horas foi aprovada no início de 2026 e será implementada gradualmente até 2030.
