O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida que havia sido retirada por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão também alcança outras publicações removidas com base no mesmo fundamento.
A postagem de Tabet, publicada no X, trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O texto não mencionava nominalmente o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ou integrantes de sua família.
Pedido de Flávio Bolsonaro levou à retirada
Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral alegando que a publicação apresentava informação inverídica, discurso de ódio e imputação de crime.
Na sexta-feira (25), André Mendonça concedeu liminar determinando a remoção da postagem e proibindo a divulgação de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. O ministro também determinou a indisponibilização de publicações consideradas equivalentes.
Na decisão, Mendonça afirmou que o conteúdo apresentava “expressões de elevada carga crítica e depreciativa” e, na análise preliminar, considerou que a mensagem ultrapassava o campo da opinião política ao veicular fato que classificou como falso ou descontextualizado, com potencial de interferir na formação da vontade do eleitor.
Segundo informações apresentadas pela defesa de Flávio Bolsonaro, a publicação havia alcançado mais de 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas.
Dino aponta proteção à liberdade de expressão
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa de Tabet, Flávio Dino afirmou que a retirada da publicação dependeria de presumir que a expressão “família miliciana” utilizada pelo humorista se referia diretamente a Flávio Bolsonaro.
Para Dino, não havia elementos suficientes, naquele momento processual, para considerar a postagem ilícita e impor restrições à liberdade de expressão. O ministro destacou ainda que intervenções judiciais sobre manifestações em período eleitoral devem ser excepcionais.
O ministro também relacionou o caso à liberdade religiosa. Segundo a decisão, o debate público sobre posições de candidatos relacionadas a questões religiosas não deveria ser restringido sem fundamentação suficiente e proporcionalidade.
Com isso, Dino cassou a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento da publicação de Tabet e de outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento. O ministro também determinou que eventuais pessoas atingidas por decisões semelhantes possam pedir a extensão dos efeitos da decisão no mesmo processo.
Polêmica envolve Nossa Senhora Aparecida
A publicação de Tabet surgiu em meio à circulação de informações nas redes sociais de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defenderiam a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Flávio Bolsonaro negou a existência de qualquer proposta nesse sentido e classificou a informação como falsa. O candidato também afirmou que a narrativa teria sido criada por adversários políticos.
A controvérsia ganhou força após declarações anteriores de Flávio Bolsonaro sobre a possibilidade de, caso eleito presidente, decretar que “o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. A fala passou a ser utilizada nas redes sociais no contexto da discussão sobre a padroeira do país.
Defesa de Tabet questionou decisão do TSE
A defesa de Antonio Tabet sustentou que a decisão de Mendonça representava censura e que a publicação não citava nominalmente Flávio Bolsonaro ou seus familiares.
Os advogados também argumentaram que críticas políticas, ainda que ácidas ou incômodas, estão protegidas pela liberdade de expressão. Após a decisão de Dino, Tabet republicou o conteúdo que havia sido removido.
A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, criticou a decisão de Dino e defendeu a atuação de André Mendonça no TSE. Em nota, a equipe jurídica do candidato questionou a intervenção do STF em uma decisão tomada no âmbito da Justiça Eleitoral.
