O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), a pauta de votações do esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
O acordo foi firmado durante um almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula. Entre os principais temas definidos estão as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública, além do fim da chamada “taxa das blusinhas”, do projeto de minerais críticos e estratégicos e do programa Redata, voltado à construção de data centers no país.
Lula comemorou o entendimento e afirmou que a agenda definida reúne temas considerados prioritários para a sociedade brasileira.
“O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, declarou o presidente.
Câmara e Senado terão agendas específicas
Pelo acordo, a Câmara dos Deputados deverá designar o presidente da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que trata do fim da cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida é conhecida como proposta de fim da “taxa das blusinhas” e tem validade até meados de setembro.
Hugo Motta defendeu a tramitação da proposta e afirmou que a medida pode beneficiar consumidores e empresas brasileiras que utilizam plataformas internacionais para comercializar produtos.
“É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras”, afirmou Motta.
Já o Senado deverá designar o relator da MP e deliberar sobre uma série de projetos durante o esforço concentrado.
Entre as matérias previstas estão a PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1; a PEC 18/2025, relacionada à Segurança Pública; o PL 278/2026, que cria um regime especial de tributação para serviços de data centers, o Redata; e o PL 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Lula condiciona criação de ministério à PEC da Segurança
Durante o encontro, Lula afirmou que, caso o Senado aprove a PEC da Segurança Pública, pretende avançar na criação de um Ministério da Segurança.
“Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento”, afirmou.
Segundo o presidente, a proposta permitirá uma discussão sobre a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios na área de segurança pública.
Lula também classificou como delicadas as discussões envolvendo o projeto de minerais críticos e estratégicos e o Redata.
Sobre os minerais, o presidente afirmou que empresas estrangeiras já estariam adquirindo recursos naturais brasileiros antes de uma regulamentação específica e defendeu mecanismos para garantir que a exploração dessas riquezas beneficie o país.
Em relação ao Redata, Lula mencionou a expectativa de que os investimentos relacionados ao setor de data centers possam chegar a R$ 500 bilhões.
Alcolumbre promete tramitação acelerada
Davi Alcolumbre afirmou que as relatorias das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública serão apresentadas antes do início das votações do esforço concentrado.
O presidente do Senado também afirmou que a análise da PEC da Segurança deverá contribuir para esclarecer as atribuições da União, dos estados e dos municípios na área.
Além das PECs, Alcolumbre prometeu acelerar a tramitação da MP que trata das compras internacionais, do Redata e dos projetos relacionados a minerais críticos e terras raras.
“Na semana que vem, no tempo curto do esforço concentrado, vamos encaminhar essa matéria (fim da taxa das blusinhas) para que o senhor presidente possa sancionar”, afirmou.
Sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, Alcolumbre disse que dará prioridade ao texto encaminhado pelo governo federal e já aprovado pela Câmara, mesmo diante da existência de uma proposta semelhante em tramitação no Senado.
Hugo Motta participa de articulação
O presidente da Câmara, Hugo Motta, participou diretamente da definição da agenda com Lula e Alcolumbre. A reunião ocorre em um momento de articulação entre Executivo e Legislativo para acelerar a análise de projetos considerados prioritários antes do calendário eleitoral.
Ao comentar o encontro, Alcolumbre destacou o caráter institucional da conversa e afirmou que a articulação entre os presidentes dos Poderes tem buscado apresentar respostas às demandas da sociedade.
“Temos a capacidade, com a compreensão do tamanho das nossas responsabilidades, de darmos as soluções aos problemas que a sociedade espera de nós, sem pensarmos em filiação partidária ou posição ideológica”, declarou.
Com o acordo, Câmara e Senado deverão concentrar esforços entre 31 de agosto e 4 de setembro para avançar na votação das matérias definidas como prioritárias.
