O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do Projeto de Lei 1838/26, encaminhado pelo governo federal e que prevê a redução da jornada normal de trabalho para até 40 horas semanais.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e integra a agenda de matérias consideradas prioritárias pelo Congresso Nacional. O texto tramita em regime de urgência e atualmente tranca a pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados.
Relator já conduziu PEC aprovada pela Câmara
Leo Prates foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extinguiu a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), substituindo-a pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga (5×2).
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 27 de maio e segue agora para análise do Senado Federal.
Segundo Hugo Motta, a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto aprovado anteriormente pelos deputados.
“Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país”, afirmou o presidente da Câmara em publicação nas redes sociais.
Governo busca acelerar tramitação
De acordo com Hugo Motta, a escolha do relator também faz parte de uma estratégia para acelerar a tramitação da proposta e liberar a pauta de votações da Câmara.
Com a votação do projeto, os parlamentares poderão avançar na análise de outras matérias consideradas prioritárias, entre elas o Marco Legal da Inteligência Artificial e a proposta que amplia o limite de faturamento anual permitido aos microempreendedores individuais (MEIs).
Projeto aguarda parecer
O Projeto de Lei 1838/26 aguarda a apresentação do parecer do relator antes de avançar para as próximas etapas de tramitação.
Por ter sido encaminhado pelo Poder Executivo com pedido de urgência constitucional, o texto impede a votação de determinadas matérias enquanto permanecer pendente de deliberação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A expectativa é que a relatoria de Leo Prates contribua para acelerar as discussões em torno da proposta, considerada uma das principais pautas trabalhistas em tramitação no Congresso Nacional.
