O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram bom histórico no trânsito. A medida beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
A sanção ocorreu após a aprovação da Medida Provisória 1327/25 pelo Senado Federal. A proposta havia sido editada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de incentivar boas práticas no trânsito e reduzir custos para os motoristas.
Segundo informações do Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados pela renovação automática da habilitação.
Economia para os motoristas
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que a renovação gratuita da CNH já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões à população.
A expectativa do governo é ampliar o alcance do benefício, estimulando a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores, sistema que reúne motoristas com histórico regular e sem infrações.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da gratuidade na renovação para os condutores aptos ao programa, a nova legislação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental.
Os procedimentos deverão continuar sendo realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conforme as normas vigentes.
Preços dos exames serão tabelados
A nova lei também estabelece regras para os custos dos exames exigidos no processo de renovação da CNH.
Os valores passarão a ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, que ficará responsável por tabelar os preços. Além disso, a legislação prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com a sanção presidencial, a expectativa é que a medida amplie os incentivos à condução responsável e reduza despesas para milhões de motoristas brasileiros que mantêm histórico positivo no trânsito.
