O Ministério Público da Paraíba instaurou um procedimento para investigar denúncias de suposto uso irregular da Guarda Civil Municipal de Bayeux. A principal suspeita é de que agentes da corporação tenham sido utilizados na segurança pessoal da presidente da Câmara Municipal, Jays de Nita, durante uma sessão legislativa.
De acordo com o procedimento, o Ministério Público busca verificar se houve desvio das atribuições institucionais da Guarda Municipal e eventual violação aos princípios que regem a administração pública.
Denúncias incluem restrição de acesso à Câmara
Além da atuação na segurança da presidente do Legislativo, o procedimento apura denúncias de que guardas municipais armados e à paisana teriam atuado fora de suas funções legais, inclusive restringindo o acesso de cidadãos às dependências da Câmara Municipal durante sessão legislativa.
Outro ponto investigado envolve o suposto uso da Guarda Civil Municipal pelo ex-comandante Kleber Renato para realizar a segurança da prefeita Tacyana Leitão.
Possível uso da estrutura pública para fins político-partidários
O procedimento também abrange suspeitas de utilização da estrutura da Prefeitura de Bayeux para fins político-partidários.
Segundo o MPPB, caso as irregularidades sejam confirmadas durante a investigação, os fatos poderão configurar violações aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, além de outras possíveis infrações previstas na legislação.
O procedimento encontra-se em fase de apuração, e os envolvidos poderão apresentar esclarecimentos no decorrer da investigação.
