O Ministério Público da Paraíba requisitou à Polícia Civil da Paraíba a instauração de um inquérito policial para investigar uma suposta retenção indevida de valores descontados dos salários de trabalhadores de uma empresa de limpeza urbana sediada em João Pessoa. A medida foi adotada pelo 9º promotor de Justiça da Capital, Ricardo Alex Almeida Lins.
A investigação tem origem em uma notícia de fato encaminhada inicialmente ao Ministério Público do Trabalho. Posteriormente, o caso foi remetido ao Ministério Público Federal, que reconheceu a atribuição do MPPB para apurar a suposta ausência de repasse das parcelas de empréstimos consignados, por envolver uma empresa privada e uma instituição financeira privada.
Representação aponta descontos
Segundo a representação, a empresa teria descontado diretamente da folha de pagamento dos empregados as parcelas referentes a empréstimos consignados, mas não teria transferido os valores à instituição financeira credora.
Como elemento inicial da apuração, foi apresentada uma captura de tela de um contrato bancário indicando parcelas em aberto, embora os descontos tivessem sido efetuados nos contracheques dos trabalhadores.
De acordo com as informações encaminhadas ao Ministério Público, as supostas irregularidades ocorreriam desde janeiro de 2025 e poderiam atingir cerca de 600 trabalhadores, principalmente agentes de limpeza e coletores, incluindo pessoas idosas e pessoas com deficiência.
MPPB aponta possível crime
Em análise preliminar, o MPPB entendeu que a conduta pode, em tese, caracterizar o crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal, uma vez que os valores descontados dos salários teriam finalidade específica, mas, conforme a notícia apresentada, não teriam sido repassados ao banco.
O Ministério Público ressalta, contudo, que a definição jurídica dos fatos dependerá do aprofundamento das investigações conduzidas pela Polícia Civil.
Já as possíveis irregularidades relacionadas ao não recolhimento de contribuições previdenciárias e do FGTS não fazem parte da investigação criminal conduzida pelo MPPB. As questões previdenciárias foram encaminhadas à Receita Federal, enquanto os assuntos relativos ao FGTS seguiram para os órgãos federais competentes.
Polícia Civil deverá instaurar inquérito
O pedido de instauração do inquérito foi encaminhado à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba em 9 de junho de 2026. A requisição determina a apuração completa dos fatos, a identificação dos responsáveis pela gestão dos valores e o levantamento do número de trabalhadores e do montante eventualmente afetados.
A Polícia Civil também deverá informar ao Ministério Público qual delegacia ficará responsável pela investigação e o número do procedimento instaurado.
“O MPPB segue acompanhando a resposta da Polícia Civil e a formalização do respectivo inquérito policial. A apuração encontra-se em fase inicial. Não houve oferecimento de denúncia criminal nem conclusão sobre a responsabilidade da empresa ou de seus administradores, devendo ser observados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência”, afirmou o promotor Ricardo Alex Almeida Lins.
