O PDT da Paraíba apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma petição para contestar o pedido da ex-secretária Rafaela Camaraense de anulação da indicação de Matheus Lucena para a primeira suplência do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). A manifestação do partido foi protocolada no fim de semana e pede que a Justiça Eleitoral rejeite a solicitação.
Rafaela questiona a regularidade do procedimento adotado pelo PDT para indicar Matheus após a saída de Janine Lucena da chapa. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que integrantes da legenda não teriam sido convocados para a reunião que definiu a substituição e não constariam na ata do encontro.
PDT reconhece erro na documentação
Na manifestação apresentada ao TRE-PB, o PDT reconhece a existência de um erro na documentação relacionada à reunião partidária, mas sustenta que isso não significa ausência de comunicação entre os dirigentes da legenda.
O advogado Walber Agra, que representa o partido, argumenta que uma eventual falha formal no registro da reunião não seria suficiente para invalidar a manifestação de vontade partidária em favor de Matheus Lucena.
“Uma coisa, entretanto, é reconhecer a existência de erro no processo de documentação da reunião; outra, substancialmente distinta, é extrair desse erro a conclusão de que não houve comunicação entre os dirigentes e que, por conseguinte, não houve manifestação de vontade dirigida à indicação de Matheus Assis de Lucena”, afirma a defesa.
Segundo o partido, a decisão foi tomada em um contexto de prazo eleitoral reduzido para a substituição da candidatura. Matheus foi indicado após a renúncia de Janine Lucena, que havia sido registrada como primeira suplente de Veneziano e deixou a disputa depois de ter o registro indeferido pelo TRE-PB.
Diretório Nacional referendou indicação
Outro argumento apresentado pelo PDT é que a indicação de Matheus Lucena foi posteriormente referendada pela direção nacional da legenda.
De acordo com a defesa, a Comissão Permanente da Executiva Nacional do PDT deliberou em 21 de setembro de 2026 e aprovou, por unanimidade, a decisão da Direção Estadual de indicar Matheus para a primeira suplência.
“A convergência é ainda reforçada pela deliberação superveniente da Comissão Permanente da Executiva Nacional do PDT, que, em 21 de setembro de 2026, referendou expressamente a decisão da Direção Estadual e aprovou, também por unanimidade, a indicação de Matheus Assis de Lucena”, sustenta a defesa.
A legenda afirma que esse ato posterior reforçaria a validade da escolha feita pela direção estadual.
Rafaela pede anulação da escolha
Rafaela Camaraense acionou o TRE-PB para questionar o procedimento que levou à escolha de Matheus. A ex-secretária sustenta que houve irregularidades na convocação dos integrantes do partido e na formalização da reunião que deliberou sobre a suplência.
O pedido de Rafaela ainda não resultou em decisão que anule a indicação de Matheus. O caso envolve, portanto, uma disputa sobre a regularidade do procedimento interno utilizado pelo PDT para preencher a vaga deixada por Janine Lucena.
A escolha de Matheus ocorreu após a renúncia de Janine, formalizada em 14 de setembro. No mesmo processo, a chapa de Veneziano apresentou o nome do irmão dela para ocupar a primeira suplência.
TRE-PB vai analisar os argumentos
Os pedidos apresentados por Rafaela Camaraense e pelo PDT serão analisados pela desembargadora eleitoral Giovanna Mayer, relatora do processo, conforme informado pelas partes.
A decisão deverá avaliar os argumentos sobre a convocação dos dirigentes, a documentação da reunião e os atos posteriores do partido relacionados à indicação de Matheus Lucena.
Enquanto não houver decisão judicial em sentido contrário, a indicação de Matheus permanece submetida à análise da Justiça Eleitoral. O TRE-PB já reconheceu, em outro processo, que o pedido de registro do novo suplente segue em tramitação e ainda depende de julgamento.
