O Senado Federal pode concluir nesta quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A possibilidade depende da aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação da matéria, que passou pela quarta sessão de discussão no Plenário nesta terça-feira (13).
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou um requerimento para permitir a votação acelerada da proposta. Caso os senadores aprovem a quebra dos prazos regimentais, os dois turnos de votação poderão ser concluídos ainda na quarta-feira, após o cumprimento das etapas previstas.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. No Senado, o texto tem como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas até esta terça-feira.
Governo articula votação acelerada no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou durante a sessão que o fim da escala 6×1 poderá transformar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. Segundo ele, a base governista já reuniu as assinaturas necessárias para apresentar o requerimento de quebra de interstício.
A votação do pedido deverá ocorrer após a quinta e última sessão regimental de discussão em primeiro turno, prevista para esta quarta-feira.
Teresa Leitão defendeu a conclusão da tramitação e pediu apoio dos parlamentares à proposta. A senadora afirmou ter conversado com colegas para buscar votos favoráveis à mudança.
A líder do governo comparou a importância da medida à redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988.
Senadores defendem redução da jornada sem corte salarial
O senador Paulo Paim (PT-RS) também defendeu a aprovação do texto sem alterações. Para ele, a redução da jornada representa uma medida de valorização dos trabalhadores e pode contribuir para ampliar a oferta de empregos.
“Esta não é uma questão ideológica, partidária, de governo ou de oposição, é uma questão de Estado que tem como horizonte a melhoria da vida das pessoas”, declarou Paim durante o debate.
O senador Weverton (PDT-MA) argumentou que o Brasil tem condições de adotar uma jornada menor e citou experiências de outros países.
Na mesma sessão, os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) manifestaram apoio à aprovação da proposta.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), também defendeu a redução da jornada e afirmou esperar a aprovação da PEC pelos integrantes do Senado.
O que muda com o fim da escala 6×1
O texto da PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias e possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva.
A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos, sem redução salarial.
A mudança seria implementada de forma gradual, em duas etapas:
- Primeira etapa: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal seria reduzida para 42 horas.
- Segunda etapa: um ano e dois meses após a publicação, o limite chegaria a 40 horas semanais.
Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderiam estabelecer ajustes na distribuição da jornada, respeitando os limites previstos no texto e a garantia de dois dias de repouso semanal.
A proposta também determina que a redução da jornada e a ampliação do descanso se apliquem aos contratos de trabalho vigentes, sem diminuição dos salários ou dos pisos salariais.
PEC precisa de 49 votos em cada turno
Para alterar a Constituição, a proposta precisa cumprir as etapas regimentais de discussão e votação no Plenário do Senado.
Pelas regras previstas para a tramitação, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. A aprovação exige pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das duas votações.
A eventual aprovação do calendário especial poderá acelerar esse procedimento, desde que haja autorização do Plenário para a quebra dos prazos regimentais.
O texto também prevê regras específicas para determinadas categorias profissionais, contratos com a administração pública e empresas de menor porte, além de disposições sobre acordos coletivos e regimes diferenciados de jornada.
A votação desta quarta-feira será decisiva para definir se o Senado concluirá a análise da PEC ainda nesta semana. Caso seja aprovada nas duas votações, a proposta seguirá para as próximas etapas do processo legislativo, conforme o rito aplicável às emendas constitucionais.
