O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte e deverá ser concluída em 15 de dezembro.
A informação foi divulgada pelo ministro em nota. No plenário virtual, os magistrados registram seus votos em um sistema eletrônico, podendo apresentar justificativas por escrito.
A decisão ocorre após movimentações de lideranças do Congresso Nacional para que o Supremo analisasse o tema ainda em 2026.
Presidentes da Câmara e do Senado pediram votação ainda neste ano
Nesta semana, os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitaram a Moraes que as ações fossem julgadas ainda neste ano.
O pedido também foi reforçado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto da Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, era necessário avançar na análise do tema para encerrar as discussões em torno da proposta.
Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso após veto de Lula
A proposta da Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Posteriormente, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial, mantendo a proposta aprovada pelo Legislativo. A decisão foi questionada por partidos de esquerda, que apresentaram ações no Supremo Tribunal Federal para contestar a constitucionalidade da medida.
Com isso, caberá ao STF analisar os questionamentos e decidir sobre a validade da legislação.
Moraes divulga balanço sobre processos do 8 de janeiro
Além de anunciar a data do julgamento, Alexandre de Moraes divulgou um relatório atualizado sobre as investigações e os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O documento reúne informações sobre acordos de não persecução penal, audiências, absolvições, condenações e execuções de penas decorrentes dos episódios.
A análise das quatro ações em dezembro deverá definir o posicionamento do Supremo sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.









