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Moraes marca para dezembro julgamento de ações contra a Lei da Dosimetria

Ministro Alexandre de Moraes determina suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte e deverá ser concluída em 15 de dezembro.

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A informação foi divulgada pelo ministro em nota. No plenário virtual, os magistrados registram seus votos em um sistema eletrônico, podendo apresentar justificativas por escrito.

A decisão ocorre após movimentações de lideranças do Congresso Nacional para que o Supremo analisasse o tema ainda em 2026.

Presidentes da Câmara e do Senado pediram votação ainda neste ano

Nesta semana, os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitaram a Moraes que as ações fossem julgadas ainda neste ano.

O pedido também foi reforçado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto da Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados.

Segundo o parlamentar, era necessário avançar na análise do tema para encerrar as discussões em torno da proposta.

Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso após veto de Lula

A proposta da Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Posteriormente, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial, mantendo a proposta aprovada pelo Legislativo. A decisão foi questionada por partidos de esquerda, que apresentaram ações no Supremo Tribunal Federal para contestar a constitucionalidade da medida.

Com isso, caberá ao STF analisar os questionamentos e decidir sobre a validade da legislação.

Moraes divulga balanço sobre processos do 8 de janeiro

Além de anunciar a data do julgamento, Alexandre de Moraes divulgou um relatório atualizado sobre as investigações e os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O documento reúne informações sobre acordos de não persecução penal, audiências, absolvições, condenações e execuções de penas decorrentes dos episódios.

A análise das quatro ações em dezembro deverá definir o posicionamento do Supremo sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.

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