O Tribunal de Justiça da Paraíba deve julgar nesta terça-feira (26) um novo recurso apresentado pela defesa do médico Fernando Cunha Lima, condenado por estupro de vulnerável no estado.
De acordo com a pauta do tribunal, o recurso busca reverter a decisão judicial que condenou o pediatra a 20 anos de prisão em regime fechado. A defesa sustenta que o processo apresentaria nulidades e pede a absolvição do médico.
Condenação ocorreu em João Pessoa
Fernando Cunha Lima foi condenado pela juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis de João Pessoa.
Conforme a sentença, o médico cometeu estupro de vulnerável contra uma criança durante consultas médicas realizadas entre março e abril de 2021.
Crimes foram considerados distintos pela Justiça
Na decisão judicial, os atos foram enquadrados como crimes distintos por terem ocorrido em momentos diferentes. Com isso, foi aplicado o entendimento de concurso material, mecanismo jurídico utilizado quando há mais de um crime independente.
A soma das penas resultou em condenação de 20 anos de reclusão em regime fechado.
Defesa aponta supostas nulidades processuais
Segundo os advogados do pediatra, o recurso apresentado ao Tribunal de Justiça da Paraíba questiona aspectos processuais do caso, alegando existência de nulidades que poderiam comprometer a validade da condenação.
O julgamento deverá definir se a condenação será mantida ou se haverá reavaliação do processo em instâncias superiores.
