A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 7.505/2026, que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça da Paraíba. A matéria agora segue para sanção do governador do Estado.
A proposta já havia sido analisada e aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça e é resultado de um processo de discussão que envolveu comissão técnica, entidades representativas dos servidores, sindicatos, associações e gestores do Judiciário estadual.
O presidente do TJPB, Fred Coutinho, destacou que a aprovação do projeto representa o cumprimento de um compromisso assumido durante sua posse na presidência da Corte.
“Foi uma promessa de discurso de posse e o compromisso está sendo honrado”, afirmou o desembargador.
Reestruturação das carreiras
O novo plano prevê a reorganização do quadro efetivo do Judiciário paraibano em quatro cargos: Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.
A estrutura será organizada por classes e padrões de evolução funcional, estabelecendo novas regras para o desenvolvimento das carreiras e a progressão dos servidores ao longo da vida funcional.
Progressão mais dinâmica
Entre as principais mudanças previstas no texto está a redução do interstício necessário para progressão e promoção na carreira, medida que deve tornar a evolução funcional mais ágil.
Segundo o Tribunal de Justiça, a reformulação busca modernizar a gestão de pessoas, valorizar os servidores efetivos e adequar a estrutura de carreiras às demandas atuais do Poder Judiciário estadual.
Tramitação concluída na Assembleia
Com a aprovação em plenário pela Assembleia Legislativa, o projeto encerra sua tramitação no Legislativo estadual e aguarda agora a sanção do governador para entrar em vigor.
A iniciativa é considerada uma das principais pautas administrativas do Judiciário paraibano em 2026, por promover alterações na estrutura de cargos e nas regras de progressão funcional dos servidores efetivos da Justiça estadual.
