A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
O afastamento foi determinado por Mendonça, em caráter liminar, na manhã desta terça-feira (8). Na mesma decisão, o ministro também afastou preventivamente o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
A AGU solicitou a Fachin que Almada também seja reconduzido ao cargo. Mendonça havia determinado os afastamentos após atender a um pedido apresentado pelo Novo.
AGU aponta prerrogativa do presidente da República
No pedido encaminhado a Fachin, a AGU argumentou que a decisão de Mendonça viola a prerrogativa constitucional do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal.
O órgão também afirmou que a retirada abrupta do diretor-geral da PF pode comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gerar risco de desorganização institucional.
Para a AGU, a medida ocorre em um contexto no qual o próprio Fachin havia assumido a condução de questões relacionadas à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Disputa envolve relatórios da PF
A controvérsia entre os ministros ganhou força após um relatório da Polícia Federal ser utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para incluir Mendonça em um inquérito relacionado às chamadas Fake News, sob sua relatoria.
O relatório, segundo as informações apresentadas no pedido da AGU, apontaria supostas condutas que poderiam ser enquadradas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Após o encaminhamento do caso, Fachin determinou que as informações relacionadas a Mendonça no inquérito fossem remetidas a ele. O presidente do STF também estabeleceu prazo de cinco dias úteis para manifestação das autoridades envolvidas.
AGU questiona decisão monocrática
No documento, a AGU argumentou que Fachin havia delimitado os pontos da investigação e estabelecido prazo para manifestação dos envolvidos, incluindo os diretores da PF posteriormente afastados por Mendonça.
Segundo a nota do órgão, a decisão de Mendonça teria antecipado juízos cautelares e submetido à Segunda Turma do STF uma questão que, conforme a própria condução do caso por Fachin, deveria ser analisada pelo Plenário da Corte.
Caso envolve investigação sobre Banco Master
A crise também está relacionada à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
Na semana passada, Mendonça determinou o levantamento do sigilo de relatórios da investigação. Os documentos reuniam mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master e investigado por suspeitas relacionadas a fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos.
As menções ao ministro Alexandre de Moraes haviam sido reunidas em relatório elaborado pela Polícia Federal a pedido de Mendonça.
A decisão sobre o pedido da AGU agora está nas mãos de Edson Fachin, presidente do STF.
