O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário às suspeitas envolvendo a condução do caso Banco Master e ao vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seguirá a Constituição e o ordenamento jurídico. A declaração ocorre em meio à crise que envolve ministros da própria Suprema Corte e investigações relacionadas ao caso.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, declarou Fachin durante evento no Palácio do Planalto.
O presidente do STF afirmou ainda que a apuração dos fatos seguirá os procedimentos previstos na legislação. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, disse.
Fachin defende preservação das instituições
Fachin também ressaltou a necessidade de preservar as instituições da República diante do aumento da tensão entre autoridades. Segundo o ministro, nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição.
“Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
As declarações foram feitas durante a cerimônia de sanção de leis que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU).
As novas estruturas têm como objetivo ampliar as fontes de recursos para modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.
Lula cobra igualdade perante a lei
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação brasileira deve ser aplicada de forma igual a todos os cidadãos.
“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, declarou.
Lula defendeu que autoridades e cidadãos estejam submetidos aos mesmos procedimentos legais. “Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, afirmou.
O presidente também criticou o que classificou como “vazamentos seletivos” e cobrou transparência na condução dos fatos relacionados ao caso.
Dirigindo-se a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Lula afirmou que o Judiciário pode perder credibilidade diante da opinião pública caso não haja esclarecimentos.
“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, disse.
Segundo Lula, o denuncismo, as notícias falsas e a divulgação seletiva de informações de investigações representam riscos para a democracia.
Crise envolve Moraes e Mendonça
A crise entre ministros do STF se intensificou nesta semana após André Mendonça encaminhar a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes.
A iniciativa ocorreu após a divulgação de relatório da Polícia Federal que aponta suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, atualmente preso no âmbito das investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras.
Em reação, Moraes encaminhou a Fachin, na quarta-feira (3), um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.
Antes disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia pedido a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro.
Nesta sexta-feira, Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre as acusações apresentadas por Moraes.
Relatório apresentado por Moraes
As supostas irregularidades na condução do caso Master foram apontadas por Moraes com base em um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal.
O documento, porém, não apresenta cabeçalho da instituição nem assinatura de delegado, elementos normalmente associados a documentos dessa natureza.
No material, Moraes aponta possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade que teriam sido cometidos por Mendonça. O ministro também sustenta que o colega teria direcionado a investigação do caso Master para atingir desafetos políticos.
Entre os nomes mencionados no relatório estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O documento, entretanto, ressalva que as informações apresentadas constituem uma “análise de cenário” e não possuem valor probatório. O relatório foi tornado público pelo STF.
Mensagens de Vorcaro estão no centro da crise
A crise entre os ministros ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que reúne mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e enviadas a Moraes.
As conversas foram recuperadas do celular do ex-banqueiro, que é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master.
Segundo o material divulgado, as mensagens fazem referências a Moraes e Gonet. Parte das conversas também sugere que Moraes teria participado de tratativas relacionadas a um contrato superior a R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Fachin determina novas manifestações
Na quinta-feira (3), Fachin já havia determinado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre informações contidas no relatório da PF.
O presidente do STF também informou que levará ao plenário, no momento oportuno, o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República para anular investigações supervisionadas por Mendonça.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu Fachin.
Em novo despacho nesta sexta-feira, o ministro determinou que Gonet apresente parecer também sobre o pedido de investigação contra Mendonça apresentado por Moraes.
Fachin determinou ainda que o documento utilizado por Moraes para formular as acusações contra Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News, relatado pelo próprio Moraes, e anexado a uma petição separada, que ficará sob relatoria do presidente do STF.
Segundo Fachin, as medidas têm finalidade exclusivamente processual e não representam antecipação de decisão sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.
