A Justiça condenou o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município de Conde por fraude em licitação, no âmbito da Operação DDT. A decisão atende a denúncia do Ministério Público da Paraíba, por meio do Gaeco. O réu recebeu pena de quatro anos, dois meses e 24 dias de detenção em regime semiaberto, além de multa e outras sanções.
Condenação inclui perda de cargo e indenização
A sentença também determinou a perda de eventual cargo ou função pública ocupada pelo condenado, em razão da violação de deveres com a Administração Pública.
Além disso, foi fixado o pagamento de R$ 5 mil por danos morais coletivos e aplicação de 18 dias-multa.
A decisão foi proferida pelo Juízo da Vara da Comarca Integrada de Alhandra, no âmbito da Ação Penal nº 0800780-50.2020.8.15.0441.
Esquema envolvia licitação fraudulenta
De acordo com a denúncia do Gaeco, o então presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) liderou a montagem do Convite nº 080/13, destinado à contratação de serviços de dedetização e limpeza em 74 prédios públicos.
As investigações apontaram que o processo licitatório foi simulado, com uso de empresas de fachada e orçamentos com datas retroativas, com o objetivo de beneficiar uma empresa específica.
Desvio de recursos e execução irregular
Segundo a apuração, a empresa vencedora não possuía capacidade técnica nem licenciamento sanitário e ambiental. O contrato resultou em desvio de recursos públicos estimado em R$ 51.709,13.
Ainda conforme o processo, o serviço foi subcontratado informalmente por apenas R$ 700, enquanto o restante do valor teria sido convertido em lucro indevido e pagamento de propina.
Investigação apontou atuação central do réu
A sentença destaca que o condenado teve papel central na estruturação do esquema, sendo responsável por conferir aparência de legalidade ao procedimento fraudulento.
Interceptações telefônicas e outros elementos reunidos durante a investigação indicaram a participação direta do acusado na articulação com outros envolvidos, incluindo orientação de condutas e direcionamento do certame.
Operação foi deflagrada em 2018
A Operação DDT foi deflagrada em maio de 2018 pelo Gaeco, em conjunto com o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil e a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), com foco no combate a crimes
