O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, nessa quarta-feira (27), a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado contra uma organização criminosa acusada de desviar recursos públicos e privados destinados ao Hospital Padre Zé, ao Instituto São José e à Ação Social Arquidiocesana.
Segundo a denúncia, o esquema era liderado pelo ex-padre Egídio de Carvalho Neto e contava com a participação de ex-secretários estaduais e outros integrantes envolvidos em fraudes contratuais e movimentações financeiras ilícitas.
Com a decisão do Órgão Especial do TJPB, 16 pessoas passam a responder como rés em ação penal por suposta participação no esquema criminoso.
De acordo com o Ministério Público da Paraíba, o grupo atuava fraudando relatórios, controlando pagamentos de propinas e utilizando empresas ligadas ao esquema para emissão de notas fiscais superfaturadas e devolução de dinheiro em espécie.
Projeto Prato Cheio teria movimentado R$ 18 milhões
As investigações apontam que as irregularidades se concentraram especialmente no programa socioassistencial “Projeto Prato Cheio”, que teria movimentado mais de R$ 18 milhões em contratações consideradas irregulares com empresas coligadas ao grupo.
Segundo o Gaeco, o esquema também alcançou a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, onde o então gestor público Iurikel Souza Marques de Aguiar teria omitido fiscalizações e aprovado prestações de contas supostamente irregulares em troca de vantagens financeiras.
Os ex-secretários estaduais Carlos Tibério Limeira e Yasnaia Pollyanna Dutra também foram denunciados sob acusação de participação no núcleo de comando do esquema.
O Ministério Público requereu a condenação dos investigados pelos crimes de organização criminosa, além da perda de cargos públicos, confisco de bens e pagamento solidário de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
Prefeito de Belém do Brejo do Cruz é condenado
Na mesma sessão, o TJPB condenou, por maioria de votos, o prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, em ação proposta pelo Ministério Público da Paraíba.
O gestor foi denunciado por prática reiterada de crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67, relacionado ao pagamento de gratificações e verbas consideradas indevidas a secretários municipais entre os anos de 2018 e 2020.
Segundo o MPPB, apenas em seis meses de 2020 o prejuízo aos cofres públicos ultrapassou R$ 100 mil.
Durante o julgamento, o 1º subprocurador-geral de Justiça, Luís Nicomedes de Figueiredo, afirmou que os atos comprometeram significativamente o orçamento municipal.
Prefeito e vice de Nova Floresta são condenados
O TJPB também condenou o prefeito e a vice-prefeita de Nova Floresta, Jarson Santos da Silva e Eliene Maria da Silva, respectivamente, por crime contra a saúde pública.
A condenação ocorreu em ação relacionada ao descumprimento de medidas sanitárias durante comemoração eleitoral realizada em 15 de novembro de 2020, no período da pandemia da Covid-19.
Segundo o Ministério Público, os gestores participaram de evento com aglomeração de pessoas e uso de minitrio elétrico, em desacordo com o Decreto Estadual nº 40.652/2020, que proibia eventos e estabelecia medidas para conter a propagação do coronavírus.
