O vereador Bruno Farias, líder do governo na Câmara Municipal de João Pessoa, criticou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu o registro de candidatura de Dinho Dowsley a deputado estadual. Em entrevista, o parlamentar classificou o entendimento da Corte como “teratológico” e “ilegal” e afirmou esperar que o recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consiga reverter a decisão.
Bruno também destacou que a candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba foi deferida pelo TRE-PB. A Corte rejeitou, por 5 votos a 1, a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e manteve o registro do candidato.
Bruno Farias defende candidatura de Dinho
Ao comentar o caso de Dinho, Bruno Farias afirmou que o vereador reúne, na avaliação dele, todos os requisitos previstos na legislação eleitoral.
“Dinho conseguiu demonstrar por A mais B de que todas as suas condições de elegibilidade estão em pleno vigor”, afirmou.
O líder do governo citou a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, e a Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, para sustentar que Dinho não se enquadraria nas hipóteses legais de inelegibilidade.
O TRE-PB, porém, indeferiu o registro de Dinho em julgamento relacionado a elementos de investigações envolvendo a atuação político-eleitoral na eleição municipal de 2024. A defesa recorreu ao TSE e sustenta que o vereador não possui condenação criminal que impeça sua candidatura.
Vereador questiona entendimento da Justiça Eleitoral
Bruno Farias afirmou ainda que a Justiça Eleitoral estaria criando, segundo sua interpretação, hipóteses de inelegibilidade que não estariam expressamente previstas na legislação.
“A nossa Corte Eleitoral está criando hipóteses de inelegibilidade que não existem na lei. Isso é muito grave”, declarou.
Na avaliação do vereador, mudanças nas regras que atingem a vida política e institucional devem ocorrer por meio do processo legislativo, e não por decisões judiciais.
“A sociedade não pode ser modificada por meio dos tribunais. A mudança na vida da sociedade deve ser feita através do sistema político”, afirmou.
Caso de Janine também teve desdobramento
Bruno citou ainda a situação de Janine Lucena, filha de Cícero. O TRE-PB indeferiu, por unanimidade, o registro da candidatura dela à primeira suplência de Veneziano Vital do Rêgo ao Senado.
Após a decisão, Janine protocolou pedido de renúncia à candidatura em 14 de setembro e indicou o irmão, Matheus Lucena, para substituí-la na primeira suplência. O novo registro ainda depende da análise da Justiça Eleitoral.
No caso de Dinho, Bruno afirmou esperar que o TSE analise o recurso e, segundo sua avaliação, reconheça que o vereador reúne as condições para disputar a eleição.
“Eu espero que na Corte Superior Eleitoral, lá no TSE, o vereador Dinho possa demonstrar por A mais B de que é ficha limpa, de que reúne as condições de elegibilidade”, disse.
Líder do governo fala em segurança jurídica
Ao concluir a avaliação, Bruno Farias afirmou que o caso deve ser analisado sob a perspectiva da segurança jurídica e defendeu o respeito ao ordenamento jurídico.
“É preciso respeito ao ordenamento jurídico. Eu espero que a Justiça, neste caso, possa ser reposta imediatamente”, declarou.
A decisão contra Dinho não é definitiva. A defesa protocolou recurso no TSE em 14 de setembro para tentar reformar o acórdão do TRE-PB e obter o deferimento do registro de candidatura.
O recurso apresentado pela defesa de Dinho mantém a disputa jurídica em andamento no TSE. Até uma decisão definitiva, a situação do registro permanece submetida à análise da Justiça Eleitoral.
