A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o regime de urgência para o Projeto de Lei 4.583/2024, de autoria do deputado Ruy Carneiro, que propõe a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia. A medida permite que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem passar por todas as comissões.
A aprovação da urgência ocorre em meio ao crescimento das apostas on-line no país e busca acelerar a implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com dependência em jogos.
Proposta prevê atendimento pelo SUS e SUAS
O projeto estabelece a criação de uma rede integrada de assistência por meio do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, com oferta de suporte médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar.
A proposta também inclui campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas e a capacitação de profissionais de saúde para identificar e tratar o transtorno. O texto já havia sido aprovado nas comissões de Previdência e de Saúde da Câmara.
Autor destaca impacto social do vício em apostas
Segundo Ruy Carneiro, a aprovação do regime de urgência representa um avanço no enfrentamento do problema no país.
“A aprovação dessa urgência é uma vitória das famílias brasileiras. O vício em apostas on-line se tornou uma epidemia e não pode mais esperar pela burocracia. É preciso agir com rapidez para garantir acolhimento e tratamento adequado”, afirmou o parlamentar.
Estudos apontam crescimento do problema no Brasil
Levantamento do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo, em parceria com a FIA Business School, indica que o impacto financeiro das apostas nas famílias brasileiras é cinco vezes maior do que o do crédito e três vezes superior ao dos juros.
Outro estudo, realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas em conjunto com o SPC Brasil, aponta que 39,5 milhões de brasileiros acessaram plataformas de apostas nos últimos 12 meses. Desses, 19% — cerca de 7,5 milhões de pessoas — afirmaram ter comprometido parte da renda com jogos.
Próximos passos
Com a aprovação da urgência, o projeto deve ser pautado para votação diretamente no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado antes de eventual sanção presidencial.
