A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na sessão desta quinta-feira (28), um projeto de lei que proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas eletrônicas e plataformas digitais de jogos de azar, conhecidas como “bets”, em equipamentos, espaços e eventos públicos da capital paraibana.
A proposta foi aprovada durante a votação de 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO), 12 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR).
O Projeto de Lei Ordinária 302/2025 é de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa, filiado ao Partido Social Democrático.
Projeto amplia restrições à publicidade de apostas
O texto aprovado proíbe a divulgação de publicidade de plataformas de apostas em equipamentos e mobiliários urbanos públicos ou privados que dependam de autorização do poder público municipal para exploração publicitária.
A restrição inclui outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças públicas, relógios urbanos, muros e estruturas similares.
A proposta também veta propagandas em veículos de comunicação e meios de divulgação que operem sob concessão, permissão, outorga ou autorização do Município de João Pessoa.
Eventos patrocinados pela Prefeitura também entram na proibição
Outro ponto previsto no projeto é a proibição da publicidade de bets em eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer patrocinados ou apoiados, direta ou indiretamente, pela Prefeitura de João Pessoa.
A matéria ainda impede a utilização de marcas de casas de apostas em uniformes, materiais esportivos ou escolares ligados a programas, projetos e instituições públicas municipais.
O texto aprovado pela Câmara deverá seguir para análise do Poder Executivo municipal, responsável pela sanção ou veto da proposta.
