A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa, aprovou, nesta segunda-feira (4), o projeto que institui o Protocolo Municipal de Atendimento às Pessoas em Situação de Tentativa de Suicídio na Capital. Ao todo, o colegiado analisou e deu parecer favorável a 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO), além de um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
Protocolo prevê atendimento humanizado e contínuo
O PLO 875/2026, de autoria do vereador Wamberto Ulysses, estabelece diretrizes para o atendimento imediato e acompanhamento de pessoas que tentaram suicídio, além de suporte aos familiares.
A proposta segue orientações da Lei 13.819/2019 e prevê:
- Atendimento humanizado e integrado na rede municipal de saúde
- Acompanhamento psicossocial após alta hospitalar
- Apoio psicológico a familiares e pessoas enlutadas
- Articulação entre saúde, assistência social e educação
O protocolo também inclui medidas como escuta qualificada, avaliação de risco e elaboração de plano individual de cuidado, além da garantia de sigilo no atendimento.
Capacitação de profissionais está prevista
O texto permite que o Poder Executivo promova capacitações periódicas para profissionais da rede municipal, com foco na identificação precoce de sinais de risco e no manejo clínico e psicossocial adequado.
Outros projetos também avançam na CCJ
Além do protocolo, outros projetos receberam parecer favorável:
- PLO 980/2026, de Rômulo Dantas, que inclui conteúdos sobre manejo de crises envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em cursos de primeiros socorros
- PLO 993/2026, de Fábio Lopes, que cria a Campanha Permanente Laço Branco de mobilização masculina pelo fim da violência contra a mulher
- PLO 1000/2026, de Tarcísio Jardim, que institui programa de capacitação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade
Projetos rejeitados e pedidos de vista
Durante a reunião, dois projetos foram rejeitados, dois receberam pedido de vista e um foi retirado da pauta.
