O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de uma decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que fundamentam o documento ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A medida ocorre em meio ao debate interno na Corte sobre a condução das investigações relacionadas ao caso do Banco Master.
Documentos foram enviados a Edson Fachin
A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de informações falsas nas redes sociais.
No despacho, Moraes determinou que o conjunto de documentos fosse encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”.
O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada sobre o conteúdo.
Fachin abriu procedimento para apurar caso
O encaminhamento ocorreu no mesmo dia em que Edson Fachin determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre o caso Master. O prazo estabelecido pelo presidente do STF é de cinco dias úteis.
Fachin indicou que pretende verificar eventuais irregularidades na condução das investigações, incluindo o cumprimento das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura quando surgem indícios de possível crime praticado por magistrado.
O presidente da Corte também apontou a necessidade de esclarecer questões relacionadas ao acesso a documentos e à divulgação de informações submetidas a sigilo judicial.
Caso envolve investigações sobre o Banco Master
As medidas ocorrem após a divulgação de relatórios e mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
André Mendonça, relator do caso, havia defendido que conversas atribuídas a Vorcaro e Moraes fossem analisadas pelo plenário do STF. O ministro também retirou o sigilo de parte dos documentos relacionados à investigação.
A PGR, por sua vez, pediu a nulidade de parte da investigação conduzida por Mendonça. Segundo Paulo Gonet, o aprofundamento da apuração envolvendo Moraes deveria ter sido submetido ao plenário do STF, e não determinado individualmente pelo relator.
O novo encaminhamento feito por Moraes a Fachin acrescenta mais um capítulo à disputa institucional em torno da condução das investigações relacionadas ao Banco Master e deverá ser analisado pela Presidência do Supremo.
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