A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de “uma nova relação federativa”, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais. A reivindicação foi apresentada em carta pública divulgada nesta quarta-feira (30), com propostas e demandas dos municípios para os próximos quatro anos.
O documento reúne temas considerados prioritários pela entidade, como reforma tributária, pacto federativo, financiamento das políticas públicas, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.
Segundo a FNP, o período do próximo governo deve ser utilizado para fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios e ampliar a participação dos governos locais na formulação das políticas nacionais.
FNP cobra cumprimento da Emenda Constitucional 128
Um dos principais pontos destacados pela entidade é o cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a criação ou transferência de novas despesas para os municípios sem a previsão dos recursos necessários para custeá-las.
A FNP afirma que a medida é fundamental para evitar que novas responsabilidades sejam atribuídas às administrações municipais sem a correspondente fonte de financiamento.
A carta também apresenta demandas relacionadas à distribuição de recursos e ao equilíbrio financeiro entre os municípios.
Entidade quer revisão da distribuição do FPM
Entre as propostas está a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A entidade cita dados do Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) para sustentar que a distribuição dos recursos não acompanha adequadamente a concentração populacional. Segundo a FNP, em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam em municípios com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam em cidades com as melhores receitas per capita.
Na área tributária, a frente defende o acompanhamento permanente dos efeitos da reforma tributária e o aperfeiçoamento do novo sistema para garantir participação efetiva dos governos locais nas decisões.
Saúde e transporte estão entre as prioridades
A recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) também aparece entre as reivindicações.
De acordo com os dados apresentados pela FNP, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional obrigatório em saúde em 2025. Para a entidade, o dado demonstra o peso crescente das administrações municipais no financiamento do sistema.
No transporte público, a frente defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação permanente da União no financiamento do setor.
Municípios cobram participação na agenda climática
A carta também propõe mudanças no modelo de financiamento das ações relacionadas às mudanças climáticas.
A FNP defende o fortalecimento das estruturas municipais de prevenção e resposta a desastres e a consolidação da agenda climática como política de Estado.
Na segurança pública, a entidade reivindica a participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição dos critérios de distribuição dos recursos.
A FNP também cobra apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres vítimas de violência e para o enfrentamento ao feminicídio.
FNP defende fortalecimento do pacto federativo
Ao apresentar as reivindicações, a entidade afirma que “sem os municípios, não há pacto federativo”.
A frente também considera necessária a participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas. Segundo o documento, a presença dos governos locais nesses espaços é importante para ampliar o diálogo entre União, estados e municípios.
A carta foi direcionada aos candidatos à Presidência da República e reúne propostas que, segundo a FNP, refletem demandas consideradas urgentes pelos governos municipais para o próximo ciclo de gestão federal.
