O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta quarta-feira (30), se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada da internet de publicações que associam o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à suposta retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para terminar às 23h59.
Até o momento, apenas Mendonça apresentou voto. O ministro votou pela manutenção da própria decisão e, portanto, pela permanência da determinação de retirada das publicações.
Ainda precisam votar os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
Disputa envolve decisões do TSE e STF
O julgamento ocorre após uma sequência de decisões envolvendo ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sexta-feira (25), Mendonça determinou a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes, após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. O candidato alegou que as postagens reproduziam informação falsa de que ele ou grupos ligados à sua campanha pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a decisão de Mendonça e determinou a restauração das publicações. Dino considerou que a postagem de Tabet não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e apontou questões relacionadas à liberdade de expressão.
Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, também do STF, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem para retirada dos conteúdos. Fux determinou que as publicações permanecessem suspensas até a análise do caso pelo plenário do Supremo.
Fachin adiou análise no Supremo
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia sido provocado a incluir o caso na pauta da Corte nesta quarta-feira. No entanto, decidiu não pautar o processo, permitindo que a Justiça Eleitoral analisasse primeiro a questão. Até o momento, não há nova data definida para o julgamento no Supremo.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, então marcou o julgamento da decisão de Mendonça em sessão virtual de 24 horas. Enquanto os ministros não concluírem a análise, permanece válida a determinação de retirada das publicações.
Publicação de Antonio Tabet está entre os conteúdos questionados
Entre os conteúdos atingidos pela decisão de Mendonça está uma publicação de Antonio Tabet no X, acompanhada de uma imagem religiosa e da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Segundo a Agência Brasil, Flávio Bolsonaro afirmou à Justiça Eleitoral que a publicação estava inserida em um contexto de mensagens que atribuíam a ele a intenção de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. O candidato classificou a informação como inverídica e alegou discurso de ódio e imputação de crime.
Mendonça determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, com previsão de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
O caso segue em julgamento no TSE, com os demais ministros ainda pendentes de manifestação.
