O juiz eleitoral Anderley Ferreira Marques determinou a cassação dos mandatos da prefeita reeleita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e do vice-prefeito José Cláudio da Silva por irregularidades apontadas durante o período eleitoral de 2024.
A decisão também determina a realização de novas eleições no município após o trânsito em julgado ou eventual confirmação da sentença pela Justiça Eleitoral.
AIJE foi movida pelo Republicanos
A sentença foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo diretório municipal do Republicanos.
Na decisão, o magistrado entendeu que houve utilização da estrutura pública e da política assistencial do município para influenciar diretamente o resultado das eleições.
Segundo o juiz, ocorreu crescimento considerado “desproporcional e estratégico” das despesas assistenciais da Prefeitura de Pitimbu entre os anos de 2023 e 2024.
Gastos assistenciais superaram R$ 1,1 milhão
De acordo com os autos do processo, os gastos com programas assistenciais passaram de R$ 147 mil em 2021 para mais de R$ 1,1 milhão em 2024, ano da eleição municipal.
A ação aponta distribuição de auxílios financeiros, bens e benefícios à população durante o período pré-eleitoral.
Na avaliação do magistrado, os programas assistenciais foram utilizados de forma irregular, comprometendo o equilíbrio da disputa eleitoral no município.
Prefeita e vice ficam inelegíveis
Além da cassação dos diplomas, Adelma Cristovam e José Cláudio da Silva foram declarados inelegíveis pelos próximos oito anos.
O juiz também aplicou multa no valor de R$ 50 mil aos dois gestores.
A decisão ainda prevê a convocação de novas eleições em Pitimbu após a conclusão da tramitação judicial do processo.
