Pela segunda eleição consecutiva, a Justiça Eleitoral promove uma campanha de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa busca conscientizar os eleitores sobre o direito ao voto livre e conta com a parceria da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além de informações sobre o tema, os órgãos disponibilizam canais para que trabalhadores denunciem práticas abusivas destinadas a influenciar suas escolhas políticas durante as eleições de 2026.
O que caracteriza o assédio eleitoral
Segundo o procurador do Trabalho Igor Gonçalves, o assédio eleitoral ocorre quando um patrão, chefe ou colega tenta interferir na escolha de candidatos de outra pessoa dentro do ambiente de trabalho.
A prática pode ocorrer tanto em empresas privadas quanto no serviço público. O que muda, de acordo com o procurador, são as relações envolvidas e as possíveis consequências jurídicas.
“No setor privado, pode partir do empregador, superiores hierárquicos e até de colegas. No serviço público, pode envolver gestores e agentes públicos pressionando servidores, terceirizados ou contratados. O ponto central é o mesmo – ninguém pode usar o trabalho, o salário, o cargo, a relação de poder decorrente dessa relação de trabalho, para influenciar o voto de ninguém”, explicou.
Propaganda eleitoral dentro do trabalho também pode gerar problema
O assédio não precisa ocorrer necessariamente por meio de uma ameaça direta. De acordo com Igor Gonçalves, a prática também pode envolver situações mais sutis.
Um exemplo é a utilização de canais institucionais de empresas ou órgãos públicos para divulgar propaganda eleitoral ou pesquisas que indiquem vantagem de determinado candidato.
Segundo o procurador, caso o empregador tenha conhecimento dessas práticas e não adote medidas para impedi-las, também poderá ser responsabilizado.
Entre as condutas proibidas estão pedir voto para determinado candidato utilizando a relação de trabalho, ameaçar o empregado de demissão por causa de sua escolha eleitoral, obrigar trabalhadores a participar de atos de campanha ou promover reuniões com candidatos dentro da empresa.
Como denunciar assédio eleitoral
O trabalhador que identificar uma situação que possa configurar assédio eleitoral pode procurar uma unidade do Ministério Público do Trabalho ou registrar uma denúncia pelo site do órgão.
De acordo com Igor Gonçalves, as denúncias são mantidas em sigilo e o cidadão pode utilizar os canais disponibilizados pelo MPT para comunicar possíveis irregularidades.
A Justiça Eleitoral e os demais órgãos envolvidos na campanha também disponibilizam informações na página “No meu voto mando eu”, com orientações sobre o direito ao voto livre e as formas de combater práticas de pressão no ambiente profissional.
738 processos foram registrados desde 2023
A preocupação com o assédio eleitoral ganhou força nas últimas eleições. Em 2024, a campanha de conscientização começou 45 dias antes do primeiro turno.
Entre 2023 e 2026, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos relacionados a casos de assédio eleitoral.
A campanha deste ano busca reforçar que o voto é livre e secreto e que relações de hierarquia, emprego ou dependência econômica não podem ser utilizadas para pressionar trabalhadores a escolher determinado candidato.
Onde buscar orientação: o eleitor pode acessar a página “No meu voto mando eu”, do Tribunal Superior do Trabalho, e os canais oficiais do Ministério Público do Trabalho para obter informações e registrar denúncias.
