O governador Lucas Ribeiro sancionou, nesta sexta-feira (26), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, um conjunto de projetos de lei voltados à modernização da estrutura do Poder Judiciário estadual. As medidas incluem o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça e a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje).
Segundo o Governo do Estado, as iniciativas buscam fortalecer a estrutura do Judiciário, valorizar os servidores e ampliar a capacidade da Justiça paraibana de oferecer respostas mais rápidas e eficientes à população.
Novo PCCR atualiza carreira dos servidores
Entre as principais medidas está o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça. A proposta promove a primeira revisão estrutural da carreira desde 2011, reorganiza os cargos do quadro permanente e estabelece novas regras para progressão funcional.
De acordo com o governo, as mudanças visam incentivar o desenvolvimento profissional dos servidores, fortalecer a permanência no serviço público e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Durante a solenidade, Lucas Ribeiro afirmou que a sanção das leis reforça o compromisso do Executivo com o fortalecimento das instituições públicas.
“Tenho o compromisso de trabalhar sempre pela harmonia entre os Poderes, porque é dessa parceria que surgem as decisões que transformam a vida das pessoas. Modernizar a Justiça e valorizar seus servidores significa fortalecer uma instituição essencial para garantir direitos e oferecer respostas mais rápidas à população”, declarou.
Nova Loje moderniza estrutura do Judiciário
Outra medida sancionada foi a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje), considerada a principal norma que disciplina a organização do Poder Judiciário estadual.
A legislação atualiza a estrutura administrativa e judiciária, permitindo maior flexibilidade para reorganizar unidades, competências e serviços conforme as demandas da população e da própria Justiça. A expectativa é tornar a gestão mais eficiente e reduzir entraves burocráticos.
O presidente do TJPB, Fred Coutinho, classificou a sanção como um marco para a instituição.
“Hoje é um dia histórico para o Judiciário paraibano. A nova Loje e o novo PCCR nasceram do diálogo, de muito trabalho e da construção coletiva, sempre buscando o melhor para os servidores e para a prestação jurisdicional. Agradeço ao governador Lucas Ribeiro por compreender a importância dessas iniciativas, fortalecer essa parceria entre os Poderes e fazer questão de vir ao Tribunal de Justiça sancionar essas leis”, afirmou.
Pacote amplia estrutura e reforça primeiro grau
O conjunto de leis sancionadas também prevê a criação de cargos de assessor para atuação no primeiro grau de jurisdição, medida destinada a reforçar o apoio aos magistrados das varas com maior volume de processos e contribuir para aumentar a produtividade das unidades judiciais.
Além disso, o pacote amplia o quadro de cargos efetivos do Tribunal de Justiça, fortalecendo áreas estratégicas e administrativas e permitindo melhor distribuição das equipes. Outra iniciativa atualiza a estrutura de funcionamento do segundo grau de jurisdição, preparando o Judiciário para acompanhar o crescimento da demanda por serviços judiciais no estado.
