O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma réplica no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para rebater os argumentos apresentados pela defesa de Vitor Hugo Peixoto Castelliano em uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC). O órgão rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa e sustentou que as provas obtidas durante as investigações envolvendo o ex-prefeito de Cabedelo são legítimas.
Na manifestação, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou que a impugnação não busca criar uma nova hipótese de inelegibilidade e não depende de uma condenação penal transitada em julgado.
Segundo o MPE, o conjunto de documentos, informações financeiras e depoimentos reunidos durante as investigações demonstra, de forma convergente, a existência de um vínculo consciente entre a estrutura política de Vitor Hugo e a facção criminosa investigada.
MPE sustenta validade das provas
A Procuradoria Regional Eleitoral argumentou que a análise do caso deve considerar se o conjunto probatório é suficiente para demonstrar, com segurança, a relação consciente e juridicamente relevante apontada na ação.
No documento, o procurador regional eleitoral Marcos Queiroga afirmou:
“Se examina se o conjunto probatório demonstra, com segurança compatível com a gravidade da consequência pretendida, o vínculo consciente constitucionalmente relevante com a organização criminosa armada.”
Ainda segundo a manifestação, a acusação considera suficiente a demonstração de que o candidato teria sido conscientemente apoiado ou favorecido por uma facção criminosa armada.
Procuradoria pede indeferimento da candidatura
Ao final da réplica, a Procuradoria Regional Eleitoral solicitou ao relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, o indeferimento definitivo do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de Vitor Hugo para as eleições de 2026.
O processo continua em tramitação no TRE-PB. O relator deverá analisar os argumentos apresentados pela defesa e os pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral antes da decisão sobre o registro da candidatura.
Caso envolve ex-prefeito de Cabedelo
Vitor Hugo foi prefeito de Cabedelo e busca disputar um cargo eletivo nas eleições de 2026. A impugnação apresentada pelo MPE questiona o registro da candidatura com base nos elementos reunidos em investigações que, segundo a acusação, apontariam para uma relação consciente com organização criminosa armada.
Até o momento, conforme as informações disponíveis, o processo ainda está sob análise da Justiça Eleitoral e não há decisão definitiva do TRE-PB sobre o registro da candidatura.
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