O Ministério Público da Paraíba expediu recomendações aos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo com medidas para coibir a utilização de fogos de artifício com estampido e a realização de fogueiras durante os festejos juninos. As recomendações foram assinadas pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos.
Segundo o documento, os órgãos municipais deverão intensificar as ações de fiscalização destinadas a coibir a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora, conforme estabelece a Lei Estadual nº 13.235/2024.
Fiscalização e campanhas educativas
O MPPB recomendou ainda que os municípios deixem de conceder ou renovar alvarás, licenças ambientais e autorizações relacionadas à fabricação, comercialização, guarda ou transporte de fogos com estampido em desacordo com a legislação estadual vigente.
Além disso, as prefeituras deverão promover campanhas educativas e de conscientização sobre os impactos provocados pelos fogos com estampido, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, enfermos e animais.
Na recomendação, a promotora Miriam Vasconcelos destaca a proximidade dos festejos juninos e da Copa do Mundo, período em que tradicionalmente há aumento na utilização de fogos de artifício.
O documento ressalta que o excesso de ruídos e os estampidos configuram formas de poluição sonora, com potencial de causar danos à saúde humana e impactos negativos ao bem-estar animal.
Bombeiros e Polícia Ambiental deverão reforçar ações
O Ministério Público também recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba a intensificação das vistorias e fiscalizações em locais de armazenamento e comercialização de fogos de artifício.
Já o Batalhão de Polícia Ambiental deverá reforçar rondas e ações fiscalizatórias em áreas públicas e privadas para identificar infratores, apreender artefatos irregulares e adotar as medidas legais cabíveis.
Os estabelecimentos comerciais foram orientados a interromper imediatamente a fabricação, comercialização, armazenamento e transporte de fogos com estampido, além de afixar avisos visíveis sobre a proibição legal e orientar consumidores sobre alternativas permitidas sem emissão de ruídos.
MPPB também recomenda proibição de fogueiras
O MPPB recomendou ainda que os municípios adotem medidas para proibir fogueiras em todo o perímetro urbano e em áreas de expansão urbana.
Conforme a recomendação, as prefeituras deverão fiscalizar e remover materiais destinados à instalação de fogueiras em logradouros públicos, considerando os impactos ambientais e os riscos à saúde provocados pela fumaça.
Segundo o documento, grupos mais vulneráveis — como idosos, crianças, gestantes e pessoas com doenças cardiorrespiratórias ou crônicas — apresentam maior risco de agravamento de quadros clínicos em razão da poluição atmosférica causada pelas fogueiras.
Santa Rita cancelou programação junina
Em relação a Santa Rita, a promotora destacou que, apesar do cancelamento da festa de São João pela prefeitura devido às fortes chuvas registradas no estado, permanece a tradição de realização de fogueiras e festejos juninos em espaços públicos e privados do município.
