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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Cabedelo e órgãos municipais e estaduais reforcem as ações de combate à poluição sonora no município. A medida foi adotada após de...
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendações aos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo com medidas para coibir a utilização de fogos de artifício com estampido e a realização de f...
