O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
O sorteio foi realizado de forma eletrônica e, conforme prevê o regimento interno do STF, o recurso foi encaminhado para a Segunda Turma da Corte.
Além de Nunes Marques, o colegiado é formado pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Condenação ocorreu na Primeira Turma
A condenação de Bolsonaro ocorreu no ano passado, em julgamento conduzido pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado responsável pela decisão era composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Até o momento, a data do julgamento da revisão criminal ainda não foi definida pela Corte.
Defesa aponta “erro judiciário”
No recurso apresentado ao Supremo, a defesa de Bolsonaro sustenta que houve “erro judiciário” na condução do processo que resultou na condenação do ex-presidente.
Os advogados argumentam que, por ocupar a condição de ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
A defesa também questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo os advogados, a colaboração não teria ocorrido de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulada.
Outro ponto levantado no recurso é a alegada falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.
