A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), que não foram identificadas irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator da ação que trata da transparência e da execução das emendas no Congresso Nacional.
No documento, a Advocacia da Câmara afirma que a tramitação das emendas obedeceu ao rito previsto no Regimento Interno da Casa. Para respaldar a manifestação, foram anexadas atas de reuniões de bancadas e de comissões, que, segundo a Câmara, comprovam que as indicações apresentadas pelos parlamentares foram “regularmente deliberadas e aprovadas”.
Câmara apresenta documentos ao Supremo
De acordo com a manifestação enviada ao STF, os procedimentos adotados pela Câmara seguiram as normas internas para aprovação das emendas parlamentares, sem identificação de falhas no processo de indicação.
A resposta foi encaminhada no âmbito do processo relatado pelo ministro Flávio Dino, que acompanha medidas voltadas ao fortalecimento da transparência e da rastreabilidade dos recursos destinados por meio de emendas parlamentares.
Dino encaminha informações à Polícia Federal
No domingo (19), o ministro Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal (PF) as explicações apresentadas pelos presidentes de partidos políticos sobre a participação das legendas na indicação de emendas parlamentares.
Na semana passada, o ministro determinou que 21 partidos enviassem esclarecimentos ao Supremo sobre os procedimentos adotados na gestão das emendas.
Operação Transparência
A solicitação ocorreu após a decisão de Flávio Dino de determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens vinculados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A medida integra os desdobramentos da Operação Transparência, que investiga supostos desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Na decisão, o ministro apontou indícios de que Valdemar Costa Neto poderia ter realizado indicações irregulares de emendas, mesmo sem exercer mandato parlamentar. Ex-deputado federal por São Paulo, o dirigente do PL negou as acusações.
Em resposta ao STF, Valdemar afirmou que não possui cotas de emendas parlamentares e que não realiza indicações formais para a destinação desses recursos.
