O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça as falhas registradas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos. A pasta terá prazo de cinco dias para apresentar informações à Corte.
A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que solicitou esclarecimentos para verificar se a perda de sinal do equipamento ocorreu por falhas operacionais ou por eventual violação da tornozeleira.
PGR quer esclarecer origem das falhas
Segundo o despacho, a Secretaria de Administração Penitenciária deverá informar se as interrupções no monitoramento eletrônico decorreram de problemas técnicos ou de possível descumprimento das condições impostas pela Justiça.
As informações deverão ser encaminhadas ao Supremo no prazo de cinco dias e servirão de base para a análise do caso.
Condenação pelos atos de 8 de janeiro
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por pichar, com um batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF, em Brasília.
Prisão domiciliar e monitoramento
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, no interior de São Paulo. Entre as medidas cautelares impostas pela Justiça estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados.
Caso haja comprovação de descumprimento das condições estabelecidas, a condenada poderá perder o benefício da prisão domiciliar e retornar ao sistema prisional.
