O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que apura uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em despacho publicado neste sábado (12), Fachin também determinou o envio à Presidência da Corte de processos relacionados ao Banco Master e às fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão de Fachin faz referência a um despacho do ministro André Mendonça, também publicado neste sábado, que encaminhou à Presidência do STF a investigação contra Moraes, registrada na Petição 16.662.
Investigação será analisada pelo plenário do STF
Segundo Fachin, o encaminhamento segue o Regimento Interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a competência para processar e julgar crimes eventualmente cometidos por ministros do próprio tribunal.
Fachin já havia determinado, em decisão de 9 de setembro, a suspensão de procedimentos relacionados a investigações de integrantes do STF. Na ocasião, ordenou que eventuais casos fossem encaminhados à Presidência da Corte.
Com isso, Mendonça cumpriu a determinação e remeteu a Petição 16.662 a Fachin.
O plenário extraordinário do STF está convocado para a próxima terça-feira (15). Na sessão, os ministros deverão analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a possibilidade de abertura de investigação envolvendo as supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Processos sobre Banco Master e INSS também são centralizados
No mesmo despacho, Fachin determinou o envio à Presidência do STF das Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos relacionados a elas.
A Petição 15.041 trata de descontos indevidos realizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Já a Petição 15.556 integra o conjunto de investigações relacionadas ao Banco Master.
A decisão concentra na Presidência do Supremo diferentes procedimentos relacionados aos casos, que deverão seguir as determinações previstas no regimento da Corte.
