A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (13), que o material original extraído do celular de Daniel Bueno Vorcaro permanece sob custódia da instituição, com a cadeia de custódia formalmente documentada e os mecanismos de verificação de integridade digital preservados.
A manifestação foi encaminhada ao STF em resposta a um despacho do ministro Edson Fachin, no âmbito da PET 16.704/DF, que trata da custódia e do estado do material extraído do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro.
Cópia enviada a Mendonça não era o material original
Segundo a PF, a cópia dos dados extraídos encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça, em março deste ano, não corresponde ao material original.
A corporação esclareceu que o conteúdo original “jamais deixou a custódia da instituição”. O envio da cópia ao gabinete de Mendonça ocorreu após solicitação do próprio ministro, conforme documentação registrada no processo administrativo correspondente.
A PF afirmou que os lacres do material original permanecem íntegros e que os procedimentos adotados permitem verificar a integridade digital dos dados.
PF pode enviar cópias a outros gabinetes
A Polícia Federal informou ainda que possui condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que fizeram a solicitação.
O procedimento, segundo a instituição, deverá observar as determinações do Supremo e as medidas de proteção relacionadas ao sigilo das informações.
A manifestação ocorre em meio à análise, pelo STF, dos procedimentos relacionados ao caso envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Instituição reafirma preservação da cadeia de custódia
Ao final do documento, a PF reafirmou o compromisso com a preservação da cadeia de custódia e com o cumprimento do devido processo legal.
A instituição também se colocou à disposição do Supremo para prestar esclarecimentos adicionais e realizar eventual verificação da integridade do conteúdo que permanece sob custódia federal.
