O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte e mantém a condenação relacionada ao caso do chamado tarifaço dos Estados Unidos.
O julgamento virtual foi concluído nesta sexta-feira (18), com placar de 4 votos a 0. Votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Corte mantém condenação
A condenação de Eduardo Bolsonaro foi definida pelo STF em junho deste ano. Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o então deputado articulou medidas junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar as instituições brasileiras e tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o entendimento adotado pela Corte, entre as medidas relacionadas à atuação de Eduardo estavam a articulação para a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros e iniciativas envolvendo a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
Também foi considerada, no processo, a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Eduardo está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Com a rejeição do recurso, a condenação de quatro anos e dois meses de prisão foi mantida pela Primeira Turma do STF.
