O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao pagamento de multa de R$ 15 mil por prática de campanha eleitoral antecipada. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar de Propaganda Ronnie Herbert Barros Soares e ainda cabe recurso.
A ação foi proposta pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou declarações feitas por Lula durante um evento realizado em 19 de maio, na cidade de São Paulo, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube.
Justiça vê pedido de apoio eleitoral
Na representação, o partido sustentou que Lula teria pedido votos em favor das ministras Simone Tebet e Marina Silva, apontadas como pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a manifestação continha “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”, caracterizando propaganda eleitoral antecipada, motivo pelo qual aplicou a multa ao presidente.
Defesa alegou caráter institucional
Na defesa apresentada ao tribunal, Lula argumentou que o discurso teve caráter institucional e não configurou propaganda eleitoral.
Segundo os advogados do presidente, não houve pedido explícito de voto nem conteúdo com finalidade eleitoral, razão pela qual solicitaram a improcedência da representação.
Ministras não foram punidas
Embora também tenham sido incluídas na ação, Simone Tebet e Marina Silva não receberam qualquer sanção.
Na decisão, o juiz entendeu que as ministras não poderiam ser responsabilizadas pelas declarações feitas pelo presidente, uma vez que não tiveram participação na conduta questionada.
